MP arquiva inquérito que apurava suposto crime eleitoral de Pozzobom

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas (Arquivo)

O Ministério Público (MP), por meio da 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria, arquivou o inquérito da Polícia Federal (PF) que apurava a suposta prática de crime eleitoral no pleito de 2016 por parte do então candidato e hoje prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) e ainda do funcionário em cargo em comissão (CC) do Executivo municipal Robson Alexandre Rosa de Lima. Em 2018, a PF encaminhou à Justiça Eleitoral um inquérito que indiciava Pozzobom e Lima por quatro crimes eleitorais, saldo da disputa municipal de 2016. O inquérito, que tramitou em 2019 na Justiça Eleitoral, tinha como objeto principal a criação de uma página no Facebook intitulada "Santa Maria diz fora PT" que serviria para propagar notícias difamatórias contra a candidatura do petista Valdeci Oliveira - atualmente, deputado estadual - e que tinha como vice a também petista Helen Cabral. 

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O inquérito teve origem, ainda em 2017, e foi motivado por uma denúncia do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) à PF. O caso, ali, foi remetido, pela primeira vez, ao MP que devolveu à Polícia Federal para mais investigações. Nesses quase dois anos, o prefeito e os petistas - Valdeci e Helen - foram ouvidos e, depois, se teve o inquérito enviado à Justiça Eleitoral. Após todos esses desdobramentos, e, inclusive, no próprio Judiciário, a promotora eleitoral Rosimari Meller Antonello - que é da 41ª Zona Eleitoral e que ficará à frente das denúncias de propaganda eleitoral neste pleito municipal - entendeu que não houve crime por parte de Pozzobom e do CC da administração tucana.

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No despacho da promotora, que é do ano passado, ela sustenta o arquivamento ao trazer que "não há, neste caso, qualquer espécie de delito, sendo mero chamamento político da rejeição aos candidatos (...), fato este lícito dentro do contexto eleitoral". Rosemari acrescenta que "críticas políticas, ainda que severas e contundentes, são naturais no processo eleitoral". Rosemari sublinha, na decisão, que "as críticas realizadas são duras, mas, novamente, não constituem crime" e enfatiza que "está-se diante de mera crítica política e não de ato criminoso". 

Ao sustentar o arquivamento do caso, a promotora também diz que "não houve identificação do IP responsável pela postagem, não havendo como se apurar quem teria feito a postagem" no perfil da rede social. Diferentemente do que fora apontado pela PF que, no inquérito policial, afirmou ter chegado a uma linha que, em princípio, levaria aos celulares de Pozzobom e de Lima. A polícia teria chegado a essa conclusão após rastrear os IPs, que são números que identificam dispositivos conectados a uma rede. Esses IPs, então, seriam os responsáveis pela publicação de conteúdos na página do Facebook. O inquérito trazia que, durante a campanha de 2016, Lima, que é dono de uma empresa de marketing, teria sido contratado para viabilizar a página. 

CITAÇÃO
A promotora traz ainda que as postagens, feitas na página, "embora sejam grosseiras relatam fatos reais" e, inclusive, são "citadas as fontes das informações". Por isso, ela afirma que "não há como se considerar criminosa uma postagem que replica notícias que, de fato, ocorreram". Sobre a página que traz, em determinada postagem, "o jeito corruPTo de governar", ela diz que "não se pode deixar de analisar um mensagem desvinculada do seu contexto (...) e a verdade é que uma parcela do referido partido envolveu-se em atos desta natureza" ao citar, no mesmo parágrafo, a Operação Lava-Jato. 

POSIÇÃO
Atual presidente do PT, Sidinei Cardoso contesta que a página publicava notícias verdadeiras, frisando que a sociedade precisa ficar atenta e dar uma resposta nas urnas.

- A investigação da PF comprovou que o IP rastreado era do prefeito e do assessor dele que hoje é CC no governo. Então, os dois se envolveram nisso. A página que eles criaram trazia informações sem veracidade alguma. Foi um jogo sujo e difamatório. Aquela eleição foi disputadíssima e eles levaram (a vitória) com base em fake news para confundir e enganar o eleitorado. Até porque esse governo, até aqui, comete um verdadeiro estelionato eleitoral com promessas que não se concretizaram ao enganar o cidadão - criticou ele. 

O CASO:

A investigação

• A Polícia Federal instaurou, em 2017, inquérito para apurar a criação de uma página no Facebook intitulada "Santa Maria diz fora PT" com postagens sobre os candidatos a prefeito, Valdeci Oliveira, e vice, Helen Cabral 
• No final de 2018, a Polícia Federal indiciou o prefeito Jorge Pozzobom e o servidor em cargo em comissão (CC) do Executivo municipal Robson Alexandre Rosa de Lima por quatro crimes eleitorais, entre eles injúria, difamação e calúnia - referente ao pleito de 2016, no qual o tucano foi vitorioso
• Para o indiciamento dos dois, a PF alegou que "a criação da página partiu de uma conexão estabelecida em telefone que estava registrado em seu nome (Pozzobom)." Os policiais teriam chegado a essa conclusão após rastrear os IPs, que são números que identificam dispositivos conectados a uma rede de internet 
• Depois da PF enviar à Justiça Eleitoral, o inquérito foi para o Ministério Público fazer a análise

O arquivamento 

• Responsável pela análise do inquérito, a promotora Rosimari Meller Antonello pediu o arquivamento do inquérito por considerar que as informações propagadas na página contra o PT não seriam inverídicas, portanto não configuraria crime 
• Sobre a conexão com o telefone registrado no nome do prefeito sustentada pela PF, ela argumenta que "não houve a identificação do responsável pela postagem em si, não havendo como se apurar quem teria realizado a postagem" 
• A pedido do MP, a Justiça Eleitoral arquivou, em 2019, o inquérito contra o prefeito e o servidor em cargo em comissão, colocando ponto final no caso

O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS*:

 "Sempre acreditei na Justiça. Até porque sou advogado e, falo abertamente sem medo algum, que jamais a Justiça deva ser seletiva. Além do que não tinha dúvida que isso (arquivamento) iria acontecer. Nunca tratei nada no anonimato e nunca me escondi para expor o que penso, seja do PT ou de quem quer que seja. Tenho 19 anos de vida pública e sempre fui transparente e ético, jamais me vali de qualquer subterfúgio baixo ou antiético. Aliás, nunca me escondi em panfletos apócrifos para me manifestar. Esse episódio, preciso dizer em tom de desabafo, me entristeceu muito. Sei do papel da imprensa e sou um árduo defensor da liberdade de imprensa, mas o que foi feito comigo (pelo jornal Diário) me expôs e maculou a minha honra. O que foi feito, está feito, ainda que irreparável. A Justiça, agora, vem de certa forma reparar o dano causado".

*Robson Alexandre Rosa de Lima, que ocupa um cargo de assessor de governo, preferiu não se manifestar